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Dúvidas Frequentes


Quais objetivos do Cadastramento/ Recadastramento/Cadastramento de Condomínios Edifìcios?

- Atualizar o Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Araguaína para melhor planejamento das políticas públicas da nossa cidade.

- O cadastramento de condomínios permitirá a SEFAZ organizar uma base de dados até então inexistente e identificar o grau de verticalização e concentração dos diversos setores da cidade.

Quem deve realizar o recadastramento?

- Deverá ser realizado por todos os que já possuem imóveis cadastrados na Prefeitura de Araguaína. Lembre-se que todas os imóveis tem que ser cadastrados ou recadastrados até os isentos para não perderem o benefício.

Quem deve realizar o cadastramento?

- O cadastramento imobiliário deverá ser realizado por todos os proprietários de imóveis ou possuidores a qualquer título, de imóveis que ainda não estejam cadastrados na Prefeitura de Araguaína.

Porque devo informar o número da unidade consumidora da Celtins e SANEATINS?

- Em Araguaína, convivemos com sérios problemas de endereçamento. Estas informações serão muito importantes no sentido de permitir a integração do cadastro da Prefeitura com a das concessionárias de serviços. Será possível a partir daí ser sistematizada uma base única para o endereçamento da nossa cidade, conferindo a você, cidadão, um grande benefício.

No caso de um imóvel alugado, quem deve fazer o recadastramento, o inquilino ou o proprietário?

- Sempre é o titular do imóvel que deverá fazer a sua atualização cadastral, seja ele o proprietário, o titular do domínio ou possuidor a qualquer título.

No caso de imóvel financiado, em que a propriedade estiver em nome de banco ou imóvel alienado. Quem deve realizar o recastramento?

- Quem estiver na posse do imóvel. A pessoa Física ou Jurídica que estiver pagando o financiamento ou o banco, se estiver na posse do imóvel.

O contribuinte que está em processo de venda de seu imóvel, deve fazer a atualização cadastral ou esperar o término da operação?

- Deve fazer a atualização cadastral o proprietário do imóvel se a transação ocorrer antes do prazo final de recadastramento, para garantir o desconto 10% do IPTU.

Como deverá ser feita a atualização cadastral dos imóveis no caso de espólio?

- O inventariante é o responsável pela atualização cadastral ou cadastramento, que será realizada em nome do espólio até que se conclua o inventário. No caso de não ter sido aberto o inventário os herdeiros (sucessores e cônjuge meeiros) serão os responsáveis.

Quem não recadastrar/cadastrar seu imóvel sofrerá alguma penalidade?

- Esta previsto na legislação multa e além disso, a concessão e manutenção de qualquer benefício ficam condicionadas a realização da atualização cadastral.

Qual o prazo final de recadastramento/cadastramento?

- O prazo final é até dia 30 de novembro.

Se ainda precisar esclarecer outras dúvidas sobre o recadastramento/cadastramento, há algum número de telefone para o qual posso ligar ou endereço eletrônico?

- Sim, o telefone de contato para esclarecer dúvidas é 63-3411-7160 ou 63-3411-4923.O e-mail é: recadastramento@araguaina.to.gov.br


Prefeitura Municipal de Araguaína - Tocantins

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E-mail para contato: recadastramento@araguaina.to.gov.br